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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 16:43
STF publica decisão final sobre Revisão da Vida Toda do INSS: entenda quem tem direito e como solicitar
Ações que estavam paradas desde fevereiro voltam a andar. Advogado previdenciário tira dúvidas sobre a as aposentadorias e os direitos dos segurados.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:18
Senado aprova MP de incentivo à economia
Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:07
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Defesa do Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:38
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:11
Receita Federal altera entendimento e ajuda de custo em home office não incide INSS
Por Leandro Nagliate.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:00
STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública
Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:23
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29
Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários
As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:45
Procuradoria pede investigação sobre declarações de juízes ao fisco
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:10
Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado
STJ rejeitou MS impetrado contra o ministro da Fazenda, o qual demitiu servidor público do cargo de auditor fiscal da Receita Federal
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:00
Cai liminar que obrigava INSS a rever 500 mil pedidos
exíguo pode acarretar grave lesão à ordem e à economia pública
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 11:53
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Janeiro de 2003 - 03:00
A sindicância administrativa como instrumento sumário de busca de autoria ou da existência de irregularidade no serviço público federal
João Bosco Barbosa Martins - * É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Junho de 2002 - 01:00
O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Julho de 2002 - 01:00
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de